Política de Privacidade

1. Como Funciona a Coleta e Uso de Dados

A Invve poderá coletar dados pessoais por diferentes meios, tais como formulários, questionários, e-mails, sites, aplicativos, telefone, contratos, bem como pela entrega de documentos pessoais, entre outros canais disponibilizados.

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, o usuário concorda com a coleta e utilização de dados pessoais e informações de contato (como nome, e-mail e número de WhatsApp) para fins de autenticação, comunicação, melhorias da plataforma e envio de informações relacionadas aos serviços da Invve.

Os tipos de dados pessoais coletados poderão variar conforme o canal de interação utilizado pelo titular e a finalidade específica do tratamento, sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável, conforme descrito abaixo.

Nota sobre o Aplicativo: como o aplicativo da Invve é disponibilizado em formato PWA (Progressive Web App), as informações coletadas ao utilizar o site e o aplicativo são as mesmas; abaixo, detalhamos por canal para facilitar a leitura.

1.1 Dados coletados pelo Site da Invve

Informações coletadas de usuários ao utilizar o Site incluem:

1. Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e fingerprint do dispositivo (utilizados para segurança, personalização de experiência, adequação de layout/telas e limitação de acessos não autorizados).
2. Dados cadastrais básicos: nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp e CPF (para identificação, autenticação de conta e acesso às funcionalidades).
3. Cookies e tecnologias similares: para lembrar preferências, medir utilização e, quando autorizado, envio de comunicações personalizadas.

1.2 Dados coletados pelo Aplicativo da Invve

Informações coletadas de usuários ao utilizar o Aplicativo incluem:

1. Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e fingerprint do dispositivo.
2. Dados cadastrais básicos: nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp e CPF.
3. Cookies e tecnologias similares: conforme descrito no item 1.1.

1.3 Dados adicionais de investidores ativos

Para usuários que se tornam investidores ativos, a Invve poderá coletar e tratar informações adicionais necessárias à execução contratual, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao relacionamento com o investidor, incluindo, mas não se limitando a:

1. Dados de identificação civil: nome completo, CPF, RG, órgão emissor, gênero, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, regime de bens e imagem/fotografia para validação de identidade (e biometria facial quando aplicável e com a base legal adequada).
2. Endereços: residencial e comercial (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado).
3. Dados de contato: telefones fixos e celulares (principal e secundário) e e-mails (principal e secundário).
4. Dados do cônjuge (quando aplicável): nome, CPF, RG, órgão emissor, gênero, data de nascimento, nacionalidade, profissão, telefone celular e e-mail.
5. Dados financeiros e bancários: instituição financeira, agência, número e tipo de conta, titularidade, chave Pix, comprovantes de titularidade/transferência e histórico de pagamentos relativos às operações de investimento.
6. Dados de relacionamento: informações declaradas sobre vínculos familiares ou profissionais relevantes.
7. Documentos e comprovantes enviados: cópias e anexos carregados pelo usuário (ex.: comprovante de residência, declarações, contratos e documentos de suporte às operações).
8. Registros operacionais e de segurança: logs de acesso e de transação, aceite/assinatura eletrônica, comunicações nos canais oficiais e evidências de verificação antifraude.
9. Observações adicionais: informações incluídas pelo usuário ou pelo responsável de cadastro necessárias para o correto acompanhamento e execução das operações.

A relação acima é exemplificativa e poderá variar conforme o produto/serviço contratado, o canal de atendimento, exigências regulatórias e a base legal aplicável. A Invve tratará apenas os dados necessários às finalidades informadas, nos termos da LGPD. Em havendo mudança relevante de finalidade ou de bases legais, os titulares serão informados e, quando exigido, será obtido o consentimento.

1.4 Dados coletados via Login Social (Google)

Ao optar por entrar com sua conta Google, a Invve recebe da Google as seguintes informações:

1. Endereço de e-mail (verificado pelo Google);
2. Nome completo conforme cadastrado na conta Google;
3. Foto de perfil, quando disponível;
4. Identificador único da conta Google.

Estes dados são utilizados exclusivamente para autenticação, criação ou identificação de conta na plataforma e exibição do perfil do usuário. A Invve não solicita escopos adicionais e não armazena outras informações da sua conta Google além das descritas acima.

O usuário pode revogar o acesso da Invve à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

2. Finalidade de Utilização dos Dados

A Invve realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo principal de viabilizar sua relação com os usuários, assegurando a execução de contratos firmados e o atendimento às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Além disso, em determinadas situações, a coleta e o uso de dados podem ocorrer para finalidades específicas e previamente informadas, conforme detalhado a seguir:

1. Criação de Conta e Manutenção de Cadastro: verificação e validação da identidade de clientes, em atendimento às normas e obrigações legais e regulatórias, incluindo verificações cadastrais e de identidade realizadas diretamente ou por meio de entidades terceiras autorizadas.
2. Execução dos Serviços Contratados: abertura de conta, gestão de cadastros e execução dos serviços e produtos solicitados.
3. Atendimento ao Cliente: respostas a solicitações, reclamações, dúvidas e direcionamentos pelos canais oficiais.
4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento a exigências fiscais, ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes.
5. Controle, Monitoramento e Segurança: monitoramento, prevenção de fraudes, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e segurança das operações.
6. Investigação de Fraudes e Ilícitos: processos de auditoria, investigação e adoção de medidas de prevenção e combate a fraudes, atividades criminosas e acessos indevidos.
7. Marketing, Comunicações e Pesquisas: envio de comunicados institucionais, pesquisas de satisfação e divulgação de produtos e serviços, respeitando preferências e direitos do titular, mediante consentimento quando exigido.
8. Melhoria Contínua de Serviços e Experiência do Usuário: análise de comportamento (inclusive de forma anonimizada), melhoria das plataformas, personalização e desenvolvimento de novos produtos.
9. Salvaguarda de Legítimos Interesses: defesa em processos judiciais, gestão de negócios, otimização de plataforma e desenvolvimento de serviços alinhados ao perfil dos clientes.

2.1 Do Consentimento

Sempre que o tratamento de dados pessoais e/ou sensíveis depender do seu consentimento, você será informado de maneira clara e transparente no momento da coleta, e a autorização será registrada por meio de termo específico em formato digital.

O titular poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento previamente concedido, mediante solicitação em nossos canais oficiais de atendimento.

3. Compartilhamento de Dados

A Invve poderá compartilhar dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais e demais titulares de dados com terceiros, sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados. O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

1. Cumprimento de Obrigações Legais, Regulatórias ou Autorregulatórias: atendimento a determinações legais, regulatórias ou ordens judiciais, e observância de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
2. Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros Comerciais: execução de atividades de suporte (hospedagem, armazenamento, auditoria, consultoria, serviços administrativos, financeiros, jurídicos, de tecnologia e de comunicação), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade.
3. Instituições Financeiras, Empresas Parceiras e Entidades de Mercado: compartilhamento com instituições financeiras, incorporadoras, construtoras, administradores fiduciários, distribuidores de valores mobiliários e demais entidades necessárias à intermediação e prestação dos serviços.
4. Auditorias, Consultorias e Controles Internos: compartilhamento com auditores independentes, escritórios de advocacia, consultores especializados ou empresas contratadas para verificação de conformidade, segurança e governança corporativa.
5. Proteção de Direitos e Legítimo Interesse: acesso, preservação e compartilhamento quando necessário para proteger direitos, propriedades e segurança da Invve e de seus stakeholders.
6. Consentimento do Titular: em situações específicas, mediante consentimento prévio, livre e informado.

3.1 Operadores e Subprocessadores

Para viabilizar o funcionamento da plataforma, a Invve compartilha dados com os seguintes prestadores de serviço, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

1. Supabase Inc. (Estados Unidos) — autenticação de usuários, banco de dados e armazenamento.
2. Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem e entrega da aplicação.
3. Microsoft Corporation (Estados Unidos / Brasil) — envio de e-mails transacionais via Microsoft Graph API.
4. Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) — proteção contra abuso e bots (Turnstile), DNS e camada de segurança.
5. Google LLC (Estados Unidos) — autenticação opcional via OAuth quando o usuário escolhe entrar com a conta Google.
6. Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Brasil) — processamento de pagamentos das assinaturas (Pix e cartão de crédito). Para viabilizar a cobrança, compartilhamos nome/razão social, e-mail e CPF/CNPJ do responsável pela assinatura. Os dados de cartão de crédito são informados diretamente no ambiente seguro do Asaas e nunca transitam nem são armazenados pela Invve.

A transferência internacional de dados para esses provedores é realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, observando garantias contratuais e medidas técnicas adequadas.

4. Segurança e Privacidade dos Dados Pessoais

A Invve tem como princípio valorizar a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes e demais titulares, adotando medidas para garantir sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e proteção.

Sempre que necessário, determinadas informações pessoais podem ser criptografadas ou anonimizadas, de modo a reduzir riscos de acesso, uso ou divulgação não autorizados.

1. O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e parceiros autorizados, exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados.
2. O armazenamento dos dados é realizado em ambientes seguros, que utilizam controles técnicos e organizacionais para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
3. A Invve mantém esforços voltados à segurança da informação, buscando continuamente proteger os dados pessoais contra eventuais riscos ou ameaças.
4. Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso são aplicadas quando necessário, com vistas à mitigação de riscos.

5. Direitos do Usuário

O titular de dados pessoais possui, em relação às suas informações, os seguintes direitos:

1. Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Solicitar acesso e obtenção de cópia dos dados pessoais tratados pela Invve;
3. Solicitar a correção ou retificação de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais de nossas bases de dados;
5. Solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
6. Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento previamente concedido;
7. Negar ou revogar, a qualquer momento, o consentimento fornecido para tratamento de dados quando este for necessário;
8. Opor-se a determinado tratamento de dados, nos termos da legislação aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail atendimento@invve.com.br.

A Invve poderá solicitar informações ou documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante e prevenir fraudes, bem como para atender a obrigações legais, regulatórias ou autorregulatórias.

Em situações específicas, a Invve poderá não atender a uma solicitação do titular quando houver motivos legítimos, como:

1. A divulgação das informações violar segredos comerciais da Invve ou de terceiros;
2. O pedido de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados contrariar obrigações legais, regulatórias ou autorregulatórias, ou impedir a defesa plena de direitos da Invve ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Algumas solicitações podem demandar prazos maiores para atendimento, devido à complexidade ou ao impacto do pedido.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Invve indica o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

1. Nome: Rafael Campanhola
2. E-mail: atendimento@invve.com.br

7. Limitação de Responsabilidade

A Invve envida seus melhores esforços para manter a plataforma em funcionamento contínuo, seguro e livre de falhas. No entanto, considerando que o sistema se encontra em fase beta, o Usuário declara estar ciente de que poderão ocorrer falhas técnicas, instabilidades, interrupções temporárias, vulnerabilidades de segurança, erros de processamento, indisponibilidades ou perda de informações.

Nessa medida, a Invve não garante que o acesso à plataforma será ininterrupto ou livre de erros e, por conseguinte, não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes:

1. Do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
2. De falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão;
3. De vírus, falha de sistema, ataque cibernético ou outro elemento nocivo que possa afetar o ambiente do Usuário;
4. De decisões tomadas com base em informações ou conteúdos disponibilizados pela plataforma;
5. De eventos de força maior ou caso fortuito.

O Usuário reconhece, ainda, que a utilização da plataforma é realizada sob sua responsabilidade, devendo este manter ambiente tecnológico adequado, com recursos de segurança, antivírus e proteção de rede compatíveis.

A Invve se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a plataforma, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ou compensação aos Usuários.

Nada nesta Política exclui ou limita responsabilidades em maior medida do que a legislação aplicável permite.

8. Término do Tratamento de Dados Pessoais

A Invve observa as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao término do tratamento de informações pessoais. Dessa forma, o tratamento de dados poderá ser encerrado nas seguintes situações:

1. Quando a finalidade para a qual os dados foram coletados for atingida ou deixar de existir;
2. Quando se encerrar o período necessário para o tratamento;
3. Por solicitação do titular dos dados, inclusive no caso de revogação de consentimento, resguardados os interesses legítimos e obrigações legais;
4. Mediante determinação da autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, respeitados os limites técnicos e operacionais, ressalvadas as hipóteses legais que autorizam sua conservação, tais como:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Realização de estudos por órgãos de pesquisa, sempre que possível com anonimização dos dados;
3. Eventual transferência a terceiros, desde que observados os requisitos legais;
4. Uso exclusivo da Invve, desde que em formato anonimizado e sem acesso por terceiros.

9. Atualizações desta Política de Privacidade

A Invve reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou complementar os termos desta Política de Privacidade, de modo a refletir eventuais mudanças em seus processos internos, inovações tecnológicas, exigências legais ou regulatórias e melhorias na prestação de seus serviços.

Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente este documento, observando sempre a data da última atualização indicada ao final. O uso contínuo da plataforma, após a publicação de alterações nesta Política, será interpretado como aceite integral das novas condições.

Caso sejam realizadas mudanças significativas, a Invve poderá comunicar os Usuários por meio de avisos em seus canais oficiais, a fim de garantir transparência e clareza quanto às modificações realizadas.

10. Aviso Legal

A Invve não se responsabiliza pelo uso indevido, acesso não autorizado ou perda de dados pessoais que estejam fora de seu alcance técnico ou de sua esfera de controle direto.

A empresa também se exime de responsabilidade por incidentes decorrentes do uso ilegal ou não autorizado das informações em razão de:

1. Compartilhamento ou desvio de credenciais de acesso;
2. Condutas negligentes, imprudentes ou maliciosas do próprio Usuário;
3. Atos ou omissões praticados por terceiros autorizados pelo Usuário a utilizar a plataforma em seu nome.

Contato

Invve Ltda.
CNPJ nº 53.779.543/0001-15
E-mail: atendimento@invve.com.br